A sua loja online vende produtos através de um marketplace? Então já não basta perguntar quanto custa anunciar ou vender nessa plataforma. Também precisa de saber como são controlados os produtos que aparecem ao lado dos seus.
A Comissão Europeia multou a AliExpress em 550 milhões de euros por violar obrigações do Regulamento dos Serviços Digitais, conhecido como DSA. A decisão foi publicada em 20 de julho de 2026 e está relacionada com a venda de produtos ilegais, perigosos ou contrafeitos na plataforma.
A notícia interessa mesmo que a sua empresa não venda na AliExpress. Mostra que a União Europeia está a exigir mais responsabilidade aos grandes marketplaces — e que a segurança dos produtos passou a ser uma questão de funcionamento da plataforma, não apenas um problema do vendedor.
O que aconteceu com a AliExpress?
A Comissão concluiu que a AliExpress não avaliou devidamente os riscos associados à venda de determinados produtos no seu serviço. Entre os riscos analisados estavam a distribuição de artigos ilegais, perigosos ou contrafeitos.
A plataforma tinha de identificar esses riscos, perceber a sua dimensão e aplicar medidas eficazes para os reduzir. Segundo a Comissão, falhou em várias dessas etapas.
A decisão refere problemas relacionados com a forma como a AliExpress avaliou os riscos e com as medidas utilizadas para impedir a circulação de produtos ilegais. A Comissão considerou que a plataforma não podia limitar-se a declarar que existiam riscos no comércio eletrónico em geral. Tinha de analisar os riscos específicos do seu próprio serviço, com base em dados, testes e informação concreta.
A diferença é importante. Dizer que “qualquer marketplace pode ter produtos perigosos” é uma afirmação genérica. Saber quantos produtos de determinada categoria apresentam problemas, como são promovidos e com que frequência reaparecem já é uma avaliação útil.
Porque é que a multa é tão relevante?
O DSA trata as grandes plataformas como infraestruturas com impacto na sociedade e na economia. Quanto maior for a sua audiência e a sua capacidade de influenciar o que as pessoas veem e compram, maior é a responsabilidade de gerir os riscos do serviço.
A Comissão não analisou apenas páginas isoladas de vendedores. Também considerou a forma como a própria plataforma pode aumentar a exposição a determinados produtos, através de recomendações, promoções e mecanismos de divulgação.
É como comparar um mercado tradicional com um centro comercial que escolhe quais são as lojas mais visíveis, coloca certos produtos à entrada e recomenda artigos aos visitantes. O centro comercial não fabrica tudo o que vende, mas as suas decisões podem influenciar o que chega aos consumidores.
O que muda para os consumidores em Portugal?
A decisão aplica-se ao funcionamento da AliExpress no mercado europeu. Por isso, também tem consequências para quem compra a partir de Portugal.
O consumidor não passa a ter uma garantia de que todos os produtos disponíveis na plataforma são seguros. A multa não transforma automaticamente cada anúncio num produto certificado, nem substitui as regras aplicáveis a brinquedos, carregadores, cosméticos, equipamentos elétricos ou outros artigos.
O que muda é a pressão para que a plataforma melhore os seus mecanismos de prevenção e resposta. A AliExpress terá de apresentar à Comissão um plano de ação até 28 de agosto de 2026. Esse plano deve explicar como pretende corrigir a violação identificada.
Até essa correção estar implementada, deve continuar a agir com cuidado:
- desconfie de preços muito abaixo do habitual;
- confirme a identidade e a reputação do vendedor;
- procure informação sobre o fabricante e o responsável pelo produto na União Europeia;
- tenha especial cuidado com carregadores, brinquedos, cosméticos e produtos destinados a crianças;
- não confunda avaliações positivas com prova de conformidade;
- guarde o anúncio, a fatura e a informação do produto se decidir comprar.
Uma fotografia bonita e milhares de vendas não substituem instruções, marcações, avisos de segurança ou informação sobre o responsável pelo produto.
E para quem vende online?
A decisão deve ser lida como um aviso para qualquer negócio que utilize marketplaces, mesmo que venda produtos legais e cumpra as suas obrigações.
As plataformas vão ter mais motivos para pedir documentação, suspender anúncios ou limitar contas que apresentem sinais de risco. Isso pode causar fricção, mas também pode proteger vendedores legítimos contra concorrentes que utilizam cópias, descrições enganosas ou produtos sem documentação adequada.
Se o seu negócio vende num marketplace, reveja agora o seu arquivo de produto. Para cada artigo, deve conseguir encontrar rapidamente:
- identificação do fabricante;
- identificação do importador ou responsável na União Europeia, quando aplicável;
- declarações e certificados exigidos para a categoria;
- instruções e avisos de segurança;
- fotografias reais da embalagem e das marcações;
- faturas e registos de fornecedores;
- histórico de alterações ao produto e à descrição.
Não coloque toda esta informação apenas num computador pessoal ou numa caixa de email. Se a plataforma bloquear um anúncio, o seu negócio precisa de conseguir provar rapidamente que o produto cumpre as regras.
O seu site também deve ser revisto
Mesmo que venda através de uma plataforma de terceiros, continua a ser responsável pela forma como apresenta os produtos no seu próprio site.
Evite copiar automaticamente descrições fornecidas por fabricantes ou distribuidores. Essas descrições podem omitir avisos importantes, atribuir funcionalidades que o artigo não tem ou utilizar expressões como “seguro”, “certificado” ou “original” sem suporte documental.
Crie uma revisão simples antes de publicar cada produto:
1. A descrição corresponde exatamente ao artigo enviado?
2. Existem avisos obrigatórios para este tipo de produto?
3. Está claro quem fabrica, importa ou comercializa o artigo?
4. As imagens mostram a embalagem e as informações relevantes?
5. O preço ou a promoção podem criar uma expectativa enganadora?
A multa resolve o problema?
Não por si só. Uma decisão destas pode obrigar a plataforma a melhorar processos, mas não consegue verificar individualmente todos os artigos disponíveis a cada momento.
Também não elimina o risco de vendedores que mudam de nome, reutilizam fotografias ou colocam novamente um produto removido com outra descrição. A fiscalização precisa de ser contínua e de envolver plataformas, autoridades aduaneiras, entidades de segurança de produtos e consumidores.
Ainda assim, a decisão estabelece uma fronteira importante: o tamanho de um marketplace não serve de desculpa para desconhecer os riscos que o seu modelo de negócio cria.
O que deve fazer agora?
Se vende online, trate a conformidade do catálogo como parte do marketing e não como uma tarefa exclusivamente jurídica. Um anúncio que converte muito, mas não explica corretamente o produto, pode transformar-se numa reclamação, numa remoção ou num problema de reputação.
Nos próximos dias, faça uma auditoria às categorias de maior risco, atualize as fichas de produto e organize a documentação dos fornecedores. Se utiliza marketplaces, confirme também quais são os procedimentos para responder a pedidos de informação ou bloqueios.
A decisão contra a AliExpress não significa que todos os marketplaces vão desaparecer nem que vender online ficou inviável. Significa outra coisa: na Europa, a confiança passou a ser uma obrigação operacional. Para o seu negócio, isso pode representar mais trabalho — mas também uma oportunidade para se diferenciar de quem vende sem explicar, sem provar e sem assumir responsabilidade.